PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA E CONTRAPARTIDA EDUCACIONAL: A REINTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS BRASILEIROS
Palavras-chave:
Programa Bolsa-Família, Contrapartida Educacional, Direitos Sociais.Resumo
RESUMO: O artigo tem como objetivo abordar o processo de universalização dos mínimos sociais no Brasil, através da unificação das políticas de transferência de renda do Governo Federal com a criação do Programa Bolsa-Família em 2004, enfatizando-se a exigência da contrapartida educacional dos beneficiários. Procuramos contextualizar o estudo a partir da assim denominada nova questão social sugerida em Castels (1995) e Rosanvallon (1995) e, ainda, de que maneira o pressuposto de se exigirem contrapartidas das famílias assistidas para a concessão de benefícios sociais poderia estar representando uma reintrepretação do paradigma clássico de Welfare State. O texto aborda o processo de migração das famílias atendidas pelo Bolsa-Escola (Ministério da Educação) para o âmbito da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
PALAVRAS-CHAVE: Programa Bolsa-Família; Contrapartida Educacional; Direitos Sociais.
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