A CRISE DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A GÊNESE DA PROTEÇÃO INTEGRAL À INF NCIA E ADOLESCÊNCIA

Resumo

A década de 1970 compreende o marco da crise da Ditadura Militar no Brasil. Mesmo com o seu milagre econômico, as condições de vida da classe trabalhadora e, em especial, de suas filhas e filhos foram ainda mais precarizadas diante do aumento da concentração de renda. Os anos de chumbo apontam o acelerado crescimento da população brasileira e, ao seu lado, a expansão do analfabetismo, da subnutrição e mortalidade infantil. A revisão do Código de Menores publicada em 1979, apenas legitimou no plano jurídico a criminalização da pobreza e medidas repressivas contra os chamados menores. A partir dessa realidade, movimentos sociais voltados à proteção à infância e adolescência acentuam uma organização política, somando às lutas sociais contra o Regime Militar. Assim, o presente trabalho, resultado de pesquisa de doutorado, discute o referido contexto histórico e seus rebatimentos na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes.