SUPERAR O ESTADO, CONSTRUIR A DEMOCRACIA: A TUTELA COLETIVA COMO ARENA DE LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Resumo

O trabalho analisa a tutela coletiva como arena de luta reivindicatória dos movimentos sociais. Desvelar a capacidade da sistemática processual em efetivar a cidadania e os direitos fundamentais. Refuta a neutralidade no âmbito das Ciências Sociais e questiona as relações de poder instituídas e práticas institucionais consentidas, buscando a valorização das diversas formas de manifestação social e a instrumentalização de uma democracia progressiva. Refuta a concepção do Direito enquanto construção teórica única, estática, absoluta e estatal, na medida em que esta exclui a dinamicidade e complexidade histórico-social. Propugna por uma concepção lyriana do Direito,
entendido como contínuo processo construtivo. Utiliza os resultados obtidos por Luiz Werneck Vianna e Marcelo Burgos na pesquisa empírica realizada pelo Instituto Virtual “A democracia e os três poderes no Brasil”, para afirmar que as ações coletivas constituem novas arenas de conflitos, que contrapõem os indivíduos e grupos sociais, organizados ou eventuais, ao Estado e às empresas, exigindo novas formas de regulação democrática. Recorre à transdisciplinariedade para embasar uma noção de direito que extrapola a
esfera normativa estatal. A tutela coletiva é lócus científico dinâmico, gerado pela ação simultânea de vários níveis de realidade, e pode designar uma relação de conformismo (manutenção do status quo) ou de conformação a um projeto político de liberdade (emancipação). Os movimentos sociais constituem sujeitos aptos a integrar a relação jurídico-processual coletiva, não obstante o Estado tenha se articulado de formas diversas para tolher a ampliação de sua utilização para reivindicação de direitos. É possível, a partir dessa perspectiva plural, ressignificar o direito processual civil, enquanto prática solidária e cooperativa, propiciar a abertura da consciência jurídica para uma cultura cidadã e democrática e visibilizar realidades ofuscadas pelo paradigma hegemônico de direito e sociedade.